Rádios comunitárias cobram agilidade do Ministério das Comunicações

Na última semana, o Ministério das Comunicações publicou um novo aviso de habilitação de rádios comunitárias para atender mais 950 cidades brasileiras. Isto significa que a partir de agora, em mais de 99% dos municípios do país, as organizações sociais podem manifestar seu interesse em desenvolver o serviço comunitário.

De acordo com o coordenador jurídico da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), Joaquim Carvalho, a lei que regulamenta as rádios comunitárias já tem nove anos e, até este anúncio do ministério, em cerca de 20% dos municípios sequer havia a possibilidade de solicitar o interesse por estas rádios.

Porém, Carvalho afirmou que a medida atende a uma reivindicação, mas não resolve o problema. Para o diretor da Abraço, há uma inoperância do Ministério na liberação das outorgas – termo utilizado para as licenças que permitem o funcionamento das rádios.

“Porque se hoje tem mais de três mil processos em andamento dentro do Ministério que os funcionários não têm condições de atender, quanto tempo vai levar para os municípios terem sua outorga? Mais quatro anos? Cinco anos? Dez anos? Então, abrir aviso não é o suficiente, tem que montar estrutura dentro do Ministério que dê condições de andamento nos processos que são protocolados”.

Segundo Carvalho a situação é crônica. Em mais de 50% dos municípios brasileiros não há uma rádio comunitária outorgada. Existe processo de 1998 ainda em andamento no Ministério.

Para Carvalho, é necessário estruturar o quadro de trabalhadores do Ministério, além de criar um mecanismo de controle externo sobre as outorgas. Caso contrário, advertiu, políticos, igrejas e pequenos comerciantes continuarão sendo beneficiados.

Fonte: Vinicius Mansur, Radioagência NP
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