ENCAMINHAMENTOS SUGERIDOS PELO MCDC PARA A COMISSÃO CEARENSE DA CAMPANHA QUEM FINANCIA A BAIXARIA É CONTRA A CIDADANIA

A campanha Quem Financia a Baixaria é contra a Cidadania nasceu em 2002 fruto de deliberação da VII Conferência Nacional de Direitos Humanos, maior evento anual do setor no país. É uma iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, em parceria com entidades da sociedade civil, destinada a promover o respeito aos direitos humanos e à dignidade do cidadão nos programas de televisão. O espírito da criação foi construir um instrumento que promovesse o respeito aos princípios éticos e os direitos humanos na televisão brasileira.

No Ceará, a Comissão Estadual está se fortalecendo com a colaboração de ongs, movimentos e ativistas. Pretende este ano desenvolver um calendário amplo de atividades e mobilização. O MCDC está integrado neste planejamento da Campanha e lança, como sugestão de encaminhamentos, as seguintes propostas:

:: AÇÕES DIRECIONADAS

• Articular representações junto ao MP – aproximação com os autores da Ação Civil Pública do MPF em São Paulo, Sérgio Suiama (procurador regional dos direitos do cidadão) e Adriana da Silva Fernandes;
• Articular audiências públicas na Assembléia Legislativa propondo uma pauta de debates conjunta para as comissões de Direitos Humanos e Cidadania (presidida pelo deputado Heitor Férrer) e de Educação, Cultura e Desporto (presidida pela deputada Raquel Marques);
• Produzir um programa de TV para discutir o assunto (a ser veiculado em tvs públicas);
• Pautar a discussão nas rádios comunitárias, através de programas e spots produzidos em parceria;
• Realizar a Tribuna Livre na Praça do Ferreira, com carro de som e comunicadores populares;
• Visitar Lan Houses e levar cartazes da campanha;
• Realizar uma semana de mobilização em outubro, próximo da data da Campanha (21/10).

:: AÇÃO DE CAMPANHA

Estruturar quatro eixos de ação (ou grupos de trabalho), através de uma campanha de advocacy:

1. Jurídico – estruturação de uma ação civil pública contra os ataques aos direitos humanos promovidos na televisão cearense;
2. Legislativo – acompanhamento e apoio a iniciativas parlamentares em defesa da qualidade na televisão e no rádio, e em defesa dos direitos humanos através da mídia;
3. Mídia – monitoramento (a exemplo do que já faz a Classificação Indicativa e Rede Andi, para verificação de violações aos direitos humanos); produção de comunicação para TVC, TV União, TV Assembléia, Jornais Escolares (com parceria da organização Comunicação e Cultura), programa Sintonia Infância (com parceria da organização Catavento);
4. Formação -  ações de mobilização da sociedade para construção de uma idéia crítica sobre o que são concessões de radiodifusão, o que é a classificação indicativa, sobre programações de qualidade e programas de baixaria na tv; manifestações populares, debates (nos auditórios, programas de tv e rádio e Tribuna Livre); ações nas escolas públicas do estado e do município.

Esta é uma proposta aberta para o debate, dentro do Movimento e da Comissão da Campanha. Colaborações podem ser adicionadas através de comentários nesta mesma página, ou por email ao MCDC.

Fortaleza-CE
maio de 2008