Carta Aberta ao Ministro Hélio Costa

Exmo Sr. Ministro das Comunicações
Jornalista Hélio Costa

A população brasileira foi surpreendida recentemente com a notícia de que o governo federal estava para decidir a adoção de um modelo de exploração da TV Digital a ser implementado no país. A decisão neste momento seria excludente e equivocada, haja visto que não houve a devida discussão pública, amplamente participativa, sobre um tema tão presente na vida dos brasileiros, que passam em média três horas e meia por dia assistindo televisão.

A decisão tomada sem o devido debate público não permite que se tenha conhecimento da importância que determinadas opções podem ter para o desenvolvimento da indústria e da pesquisa nacional; das possibilidades de participação popular na produção e determinação de conteúdos a serem veiculados; das necessárias regulamentações para que não haja abusos nas gestões de canais concedidos ao poder privado; das implicações sociais, políticas, econômicas e culturais à longo prazo de cada opção.

O pagamento de royalties, a importação de peças e técnicos especializados e a falta de atenção às demandas peculiares da realidade brasileira são fatores que podem aprofundar a submissão do país aos interesses não-nacionais e minar o desenvolvimento da indústria e da economia do país nos setores ligados à comunicação social.

A exclusão da população do debate aprofundado e a falta de uma legislação efetiva podem aumentar a concentração de veículos de comunicação na mão de poucos grupos privados, passando por cima do interesse público e do direito a pluralidade de concepções.

Por estes motivos, principalmente, solicitamos o adiamento da decisão sobre o modelo de TV Digital a ser implementado no Brasil até que seja ampliado e aprofundado o conhecimento de toda a população sobre o tema, tanto pela valorização do Comitê Consultivo, como pela introdução de mecanismos que possibilitem a participação da sociedade civil nas principais decisões relativas à digitalização do sistema radiodifusão brasileiro. E isto não está dentro das possibilidades de uma decisão a curto prazo.

Sem mais,
Agradecemos

- Movimento Cearense pela Democratização da Comunicação (MCDC)
- Gabinete da Deputada Estadual Íris Tavares (PT)
- Gabinete do Deputado Estadual Artur Bruno (PT)
- Gabinete do Deputado Federal João Alfredo (PSOL)
- Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação – Enecos
- Coletivo Brasil de Comunicação Social – Intervozes
- Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) – Comitê Regional
- Diretório Acadêmico Tristão de Athayde (DATA/UFC)
- Fórum Cearense de Direitos Humanos
- Projeto TV Janela
- Curso de Jornalismo da Faculdade Integrada do Ceará (FIC)

:: Fortaleza-CE, 05/abril/2006
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