O Movimento Cearense pela Democratização da Comunicação surgiu desde agosto de 2004. É uma Articulação de pessoas e instituições que tomou como base o debate gerado pela articulação nacional que acontece desde 1991, quando foi criado o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

A Articulação reúne representantes de vários segmentos da sociedade civil organizada para discutir comunicação, intervir nas ações do governo no setor e propor políticas públicas. Desde 2005, o Movimento adotou como princípio a Comunicação do Direito Humano e trabalha com uma plataforma de atuação distribuída em três pontos:

1. Controle Público dos Meios de Comunicação
No Brasil, os veículos de comunicação audiovisuais (rádio e televisão) são concessões públicas. Ou seja, é o poder público que autoriza a utilização do espaço da mídia, em benefício do interesse público, ainda que com interesses privados. Atualmente, a legislação que rege o setor abre brechas para que canais de televisão e emissoras de rádio trabalhem sem qualquer regulação, chegando, em alguns casos, a promoverem violações aos Direitos Humanos. A definição do foco da programação – assim como de possíveis medidas de regulação – deve acontecer por meio do controle público. A realização de conferências e a criação de conselhos e de outros espaços públicos de debate da Comunicação, como já acontece na área da Saúde, significam o amadurecimento da democracia.

2. Sistema Geral de Comunicação
A Constituição de 1988 prevê a complementariedade dos sistemas privado, público e estatal de comunicação. No entanto, o sistema público praticamente não existe. Para que a comunicação possa acontecer livre de interesses comerciais ou políticos, é necessário equilibrar a proporção entre estes sistemas e outorgar parte das concessões a organizações da sociedade civil, garantindo mecanismos de financiamento. A partir deste ponto, deve ser criado um Sistema Geral de Comunicação, referenciado no interesse público, ao qual sistemas estatal e privado estejam alinhados.

3. Radiodifusão Comunitária
A base mais forte da democratização da comunicação é o fortalecimento da radiodifusão comunitária. São essas rádios instrumentos relevantes de organização das comunidades e mecanismos importantes para garantir a democracia e a pluralidade na produção de informação. Claramente em oposição a esta autonomia e independência, os governos têm perseguido e destruído milhares de rádios, criminalizando os líderes comunitários e confiscando equipamentos. Necessitamos de uma ação efetiva no sentido de estimular e capacitar as rádios comunitárias de baixa potência e possibilitar o diálogo dos cidadãos com a realidade à sua volta.

Participam atualmente do MCDC:
Agência de Notícias Esperança (Anote);
Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação (Enecos);
Central Única dos Trabalhadores (CUT);
Catavento – Comunicação Ambiental;
Zinco – Centro de Estudos, Pesquisa e Produção em Mídia Alternativa;
Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza (CDVHS);
Núcleo de Habitação e Meio Ambiente (Nuhab);
Programa de Assessoria Técnica e Sociocultural às Rádios Comunitárias do Ceará (PARC/UFC);
além das Rádios Comunitárias:
Mandacaru (Bairro Ellery)
Santo Dias (Conjunto Palmeiras)
Frei Tito (Henrique Jorge)
Caldeirão (Conjunto São Cristóvão)
Comunidade (Dias Macedo).

Está aberto, igualmente, para a adesão de entidades e pessoas físicas.